O que é um cartório de notas?
O cartório de notas (tabelionato de notas) autentica e registra atos da vida civil e negocial: escrituras públicas, procurações, testamentos, atas notariais e demais instrumentos com fé pública. Cada ato produz documentos e trilhas que precisam permanecer íntegros, disponíveis e rastreáveis por décadas.
Como o Provimento CNJ nº 213/2026 afeta sua serventia
O Provimento CNJ nº 213/2026 revoga o nº 74/2018 e estabelece padrões mínimos de tecnologia para todas as serventias extrajudiciais — incluindo tabelionatos de notas. O titular responde pessoalmente pela adequação, mesmo com TI terceirizada.
- Políticas de segurança, PCN/PRD e testes periódicos de restauração do acervo digital
- Criptografia e controle de acesso (incluindo MFA) nos sistemas de gestão de atos
- Gestão de incidentes com comunicação à Corregedoria quando aplicável
- Contratos de TI com reversibilidade e portabilidade do acervo ao trocar fornecedor
- Prazos de 90 a 210 dias para Etapas 1 e 2, conforme a classe da serventia
Como a Dado Seguro apoia a adequação
- Backup automatizado em nuvem (DS Direct) ou híbrido para acervo e estações de trabalho
- Documentação de testes de restauração para fiscalização
- Apoio à adequação LGPD nos fluxos de dados de partes e procuradores